O contrato de experiência é uma forma de contrato de trabalho por prazo determinado. Ele serve para a empresa testar se o empregado pode fazer o trabalho que foi contratado. Durante esse tempo, tanto o empregador quanto o empregado podem ver se a relação de trabalho funciona.
É comum que o trabalhador seja demitido durante o período de experiência. É importante que o trabalhador saiba seus direitos nesse caso. Vamos falar sobre o que o trabalhador pode receber quando é demitido durante a experiência.
Principais Aprendizados
- O contrato de experiência pode durar até 90 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 45 dias.
- Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a verbas rescisórias como 13º salário proporcional, férias proporcionais com 1/3, FGTS e indenização.
- Na demissão por justa causa, o trabalhador apenas recebe o salário pelos dias trabalhados, sem outros direitos.
- Caso o trabalhador peça demissão durante o período de experiência, não há necessidade de aviso prévio.
- A empresa deve estar atenta aos direitos do trabalhador, mesmo em contratos de experiência, para evitar processos trabalhistas.
O que é contrato de experiência
O contrato de experiência é um tipo de contrato de trabalho por prazo determinado. Ele serve para que a empresa veja como o novo funcionário trabalha antes de contratá-lo de forma definitiva. Essa forma de contratação é baseada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Ele tem regras sobre o prazo de experiência e como deve ser anotado na carteira de trabalho.
Prazo máximo e mínimo de duração
O contrato de experiência pode durar até 90 dias. Pode ser prorrogado por mais 45 dias, totalizando até 90 dias. Não há um prazo mínimo para esse tipo de contrato.
Anotação na carteira de trabalho
É importante anotar o contrato de experiência na carteira de trabalho do empregado. Isso deve ser feito na parte de “Contrato de Trabalho” e nas “Anotações Gerais”. Essa anotação ajuda a registrar a relação de trabalho e os direitos do funcionário.
| Informação | Detalhes |
|---|---|
| Duração máxima do contrato de experiência | 90 dias corridos, podendo ser prorrogado uma vez por mais 45 dias |
| Prazo mínimo do contrato de experiência | Não há prazo mínimo definido em lei |
| Anotação na carteira de trabalho | Deve ser registrado na parte de “Contrato de Trabalho” e nas “Anotações Gerais” |
Direitos do trabalhador demitido no período de experiência
Apesar de ser demitido no período de experiência, o trabalhador tem direitos garantidos pela lei. Se for demitido sem justa causa, ele tem direito a receber verbas rescisórias. Isso inclui:
- Salário proporcional aos dias trabalhados
- Férias proporcionais acrescidas de 1/3
- 13º salário proporcional
- Multa de 40% sobre o FGTS
O trabalhador também recebe uma indenização. Esse valor é metade do que ele receberia até o fim do contrato. Se a demissão for por justa causa, o empregado não recebe esses direitos. Ele só recebe o salário do período trabalhado.
Em alguns casos, o empregador deve dar um aviso prévio ao funcionário demitido. Isso varia de 8 a 30 dias, dependendo do tempo de serviço.
Assim, mesmo no período de experiência, o trabalhador tem direitos importantes. Isso inclui verbas rescisórias e indenização.
Fui mandado embora na experiência quanto vou receber
Quando você é demitido durante o contrato de experiência, a situação pode ser complicada. A demissão pode ser por justa ou sem justa causa. Isso afeta os direitos e as verbas que você pode receber.
Diferença entre demissão com e sem justa causa
Se você for demitido sem justa causa, você tem direito a metade do salário que faltava para o fim do contrato. Além disso, você também recebe 13º salário proporcional, férias proporcionais com acréscimo de 1/3 e multa de 40% sobre o FGTS.
Por outro lado, se a demissão for por justa causa, você perde esses direitos. Você só recebe o salário por dias trabalhados.
Pedido de demissão pelo funcionário
Se você pedir demissão durante o período de experiência, você pode ter que indenizar a empresa. Isso acontece se a empresa provar prejuízos.
| Cenário | Direitos do Trabalhador |
|---|---|
| Demissão sem justa causa |
|
| Demissão com justa causa | Salário referente aos dias efetivamente trabalhados |
| Pedido de demissão pelo funcionário | Possível indenização à empresa pelos custos de admissão |
Entender a diferença entre os tipos de demissão durante o período de experiência é crucial. Isso ajuda a garantir que seus direitos sejam respeitados e que você receba o que lhe é devido.
Conclusão
O contrato de experiência ajuda empregador e empregado a ver se a relação de trabalho funciona. Mas, demissões durante esse período acontecem. É crucial que o trabalhador saiba seus direitos.
Ele tem direitos como verbas rescisórias, aviso prévio e indenização, independentemente do motivo da demissão.
Entender seus direitos garante um desligamento justo. É importante que o empregador também saiba as regras para evitar problemas legais e financeiros.
Portanto, informar-se sobre o contrato de experiência é essencial para ambos. Isso garante uma relação de trabalho positiva e uma demissão correta e justa.
